Scharlack
Apr 24, 2023
Como a lei que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas pode dificultar acordo UE-Mercosul
Como a controversa medida da União Europeia pode gerar insegurança jurídica e injustiças contra os produtores brasileiros.
Scharlack
Jun 29, 2022
Ativos ambientais e incentivos à preservação
O mês de junho congrega várias iniciativas ligadas à proteção e valorização do meio ambiente.
J. Rubens Scharlack
Oct 14, 2021
Reforma tributária mundial a caminho
Mais palpável do que a reforma tributária brasileira é uma reforma tributária mundial, com mudança de importantes paradigmas.
Scharlack
Sep 2, 2021
Federal Revenue Office signals ICMS disallowance in the calculation of PIS and COFINS credits
The Federal Revenue Office stated that ICMS should be excluded from the calculation of PIS and COFINS credits.
Scharlack
Jul 2, 2021
Timeframe for submission of the Five-Year Census Statement (Bacen) starts in July
All companies with foreign participation in their share capital (in any amount) must file Five-Year Census Declaration before Brazilian...
Jorge Camatta
Jun 15, 2021
How can companies deal with indirect termination of labor bond?
Work bonds that are terminated due to a serious misconduct by the company are known as indirect termination.